Decreto nº 8.977, de 20 de Setembro de 1911

EMENTA: Dá nova redacção ás clausulas XIV, XVI, XXV e XXXI do decreto n. 5.978, de 18 de abril de 1906, que concede autorização ao engenheiro Percival Farquhar para a execução das obras de melhoramento do porto de Belém do Pará.