Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.952, DE 6 DE SETEMBRO DE 1911
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:861$472 para pagamento a João Baptista Barthe e outros, herdeiros de João Baptista Barthe, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 9/9/1911, Página 11315 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Herdeiro - Sentença judicial