Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.944-A, DE 31 DE AGOSTO DE 1911

EMENTA: Publica a adhesão do Imperio de Marrocos á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1911, Página 12045 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa