Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.892, DE 9 DE AGOSTO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e a Republica de Cuba, assignada em Washington a 10 de junho e 1909.
Texto - Republicação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1912, Página 3141 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1912, Página 3831 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - arbitragem - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Brasil - Cuba