Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.890, DE 9 DE AGOSTO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos da America, assignada em Washington em 23 de janeiro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1912, Página 1824 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1912, Página 3829 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - arbitramento - Aprovação - Brasil - Estados Unidos