Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.874, DE 3 DE JULHO DE 1911 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.874, DE 3 DE JULHO DE 1911

Publica a adhesão da Republica de Cuba ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de maio de 1.906, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Republica de Cuba ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de maio de 1906, relativo á troca das cartas e caixas com valor declarado, conforme communicou o Governo Suisso em nota de 9 de junho ultimo, cuja traducção official a este acompanha.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Rio-Branco

 

Traducção

    Berna, 9 de Junho de 1911.

    Senhor Ministro.

    Por nota datada de 11 de Maio ultimo o Governo da Republica de Cuba informou-nos a sua adhesão ao Accôrdo de Roma de 26 de Maio de 1906, relativo á troca das cartas e caixas com valor declarado.

    De conformidade com o artigo 15 do dito Accôrdo e do artigo 24 da Convenção Postal Universal, temos a honra de notificar essa adhesão a Vossa Excellencia pela presente carta, á qual juntamos a cópia textual da carta do Governo da Republica de Cuba.

    Accrescentamos que ainda estamos em correspondencia com este ultimo sobre a data a partir da qual a adhesão será valida; assim que formos informados sobre esse ponto, apressar-nos-hemos em fazer o que fôr necessario.

    Queira acceitar, Senhor Ministro, a segurança da nossa alta consideração.

    Em nome do Conselho Federal Suisso,

    O Presidente da Confederação - Ruchet.

    O Chanceller da Confederação - Schatzmann.

    1 annexo.

    A Sua Excellencia.

    o Senhor Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brasil, no Rio de Janeiro.

    Traducção.

    Cópia.

    Havana, 11 de Maio de 1911.

    Senhor Presidente.

    O Governo da Republica de Cuba, usando da faculdade que lhe concede o artigo 8º do Protocollo final da Convenção Postal Universal assignada em Roma em 26 de Maio de 1906, da qual foi signatario, resolveu adherir ao dito Convenio quanto á troca de volumes postaes.

    E tenho a honra de fazer chegar essa resolução ao conhecimento de Vossa Excellencia para os fins do artigo 24 da dita Convenção.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia o testemunho da minha mais alta e distincta consideração. - Manoel Sanguily, Secretario.

    Por cópia conforme:

    Berna, 9 de Junho de 1911.

    Em nome da Chancellaria Federal Suissa. - O Chanceller da Confederação, Schatzmann.


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/08/1911


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1911, Página 9911 (Publicação Original)