Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.874, DE 3 DE JULHO DE 1911
EMENTA: Publica a adhesão da Republica de Cuba ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de maio de 1.906, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1911, Página 9911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa