Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.856, de 27 de Julho de 1911

EMENTA: Transfere da comarca de S. José do Rio Pardo para a de Baurú a séde da 46ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1911, Página 9394 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada