Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.831, de 10 de Julho de 1911
EMENTA: Concede autorização á Compagnie Générale de Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1911, Página 8550 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada