Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.824-A, DE 7 DE JULHO DE 1911

EMENTA: Manda provisoriamente depositar na Colonia Correccional de Dous Rios as praças dos corpos de Marinha que tiverem de cumprir pena correccional e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1911, Página 8550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 97 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Praça (militar) - Pena correcional - Colônia Correcional de Dois Rios (1894-1955)