Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.798, de 21 de Junho de 1911
EMENTA: Transfere da comarca de Itaporanga para a de S. José do Rio Pardo a séde da 41ª brigada de cavalharia da Guarda Nacional, do Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1911, Página 7723 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada