Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.791, de 21 de Junho de 1911
EMENTA: Concede autorização á «São Paulo Electric Company, Limited» para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1911, Página 7717 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1911, Página 9065 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada