Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.767, DE 31 DE MAIO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção, para a permuta de encommnedas postaes com os Estados Unidos da America, assignada no Rio de Janeiro, aos 26 de Março de 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1912, Página 8496 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1911, Página 6757 (Republicação)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 27/06/1912, pág. 8496.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa