Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.749, DE 25 DE MAIO DE 1911
EMENTA: Publica a adhesão do Imperio Ottomano ao accôrdo assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1911, Página 6757 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa