O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Banque Brésilienne Italo-Belge, com séde em Antuerpia, Belgica, devidamente representada: Resolve conceder-lhe autorização para funccionar no Brazil, com uma succursal na capital do Estado de S. Paulo, mediante as seguintes condições:

     1.ª Haverá na séde da succursal um ou mais directores munidos de plenos poderes de representação, inclusive o de serem demandados perante os tribunaes.

     2.ª O banco sujeitar-se-ha ás disposições que vigorarem no Brazil sobre bancos estrangeiros.

     3.ª As questões suscitadas no Brazil entre terceiros e a administração do banco serão submettidas á decisão dos tribunaes brazileiros.

     4.ª O banco só poderá realizar as operações autorizadas pelos estatutos que acompanham este decreto e sujeitará á approvação do Governo, para poderem produzir effeito no Brazil, quaesquer modificações que introduza nos mesmos estatutos, inclusive a mudança de nome.

     5.ª Fica, entretanto, expressamente vedado ao banco realizar quaesquer transacções sobre seguros.

     6.ª O prazo de duração da presente concessão é de 20 annos.

     7.ª O Governo reserva-se o direito de cassar a presente autorização, em qualquer tempo, no caso de verificar que a succursal infringe as leis brazileiras executando actos por ellas prohibidos.

     8.ª Para o estabelecimento no Brazil de agencias ou succursaes, o banco solicitará a competente autorização.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA..
Francisco Antonio de Salles.