Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.739, DE 25 DE MAIO DE 1911

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:991$415 para pagamento devido á José Luiz Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/5/1911, Página 6412 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial