Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.700, DE 2 DE MAIO DE 1911

EMENTA: Publica a renuncia do Imperio Ottomano á reserva que havia formulado relatimente ao art. 181 da Convenção Sanitaria Internacional de Paris de 8 de dezembro de 1903.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1911, Página 5471 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa