Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.588, DE 8 DE MARÇO DE 1911

EMENTA: Autoriza a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.415 de 7 de dezembro de 1910

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1911, Página 2711 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 244 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Linha ferroviária - São Paulo (SP) - Construção - Revisão do contrato - Aprovação - Cláusula contratual