Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.558, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Concede ao industrial Dr. Victorio Antonio de Perini, ou á companhia que organizar, os favores dos decretos ns. 2.406, de 11 de janeiro de 1911; 8.019, de 19 de maio de 1910; 5.646, de 22 de agosto de 1905, e 947 A, de 4 de novembro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1911, Página 2633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1911, Página 3025 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDÚSTRIA METALÚRGICA - Incentivo - Concessão (administração pública) - Construção - Usina - Ferro - Aço - Exportação - Minério
EMPRESA CONCESSIONÁRIA - Redução - Frete - Ferrovia - Transporte - Matéria-prima - Isenção - Taxa - Importação - Máquina - Direito de construir - Operação - Cais - Ponte - Doca - Carga e descarga - Mercadoria - Fixação - Taxa - Prestação de serviços - Ligação - Jazida - Estrada de Ferro Central do Brasil - Preferência - Produtos