Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.555, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza a celebração do contracto com a Companhia Pernambucana de Navegação para o serviço de navegação a vapor entre Recife e Amarração, Recife e Aracaju e Recife a Fernando de Noronha e Roccas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1911, Página 1973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 176 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Contrato - Navegação - Trajeto - Recife (PE) - Aracaju (SE) - Fernando de Noronha (PE)
CLÁUSULA CONTRATUAL - Sede - Empresa - Prazo - Início - Atividade - Viagem - Navio - Porto - Passageiro - Tripulação - Carga - Frete - Tráfego - Ferrovia - Transporte gratuito - Vistoria - Multa - Caução
CONTRATANTE - Isenção - Taxa - Alfândega - Subvenção