Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.552, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1911
EMENTA: Publica a adhesão do Reino dos Paizes-Baixos pelas Indias Hollandezas á Convenção Internacional Radiotelegraphica de 3 de novembro de 1906
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1911, Página 1481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 169 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Radiotelegrafia - Adesão - Holanda