Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.546, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Regulamenta a concessão de auxilios aos Estados, Municipalidades, etc., de que trata a verba 15ª, tit.. 3º, art. 50, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1911, Página 1341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 161 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO AGRÍCOLA - Regulamentação - Auxílio - Estado (ente federado) - Município - Sindicato - Agricultor - Associação