Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.500, DE 4 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Designa o ultimo domingo do mez de março do corrente anno, para que nelle tenham logar as eleições do novo Conselho Municipal, que, na fórma do art. 2º do decreto n. 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906, terá a duração de tres annos, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1911, Página 174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1911, Página 218 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Eleições - Definição - Data - Candidato diplomado - Renúncia