Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.324, DE 27 DE OUTUBRO DE 1910

EMENTA: Approva o regulamento para o serviço subvencionado de transportes por automoveis

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/11/1910, Página 9859 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no D.O.U, de 23/11/1910, pg. 9859.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - Veículo de passageiro - Serviço - Regulamento
ESTRADA DE RODAGEM - Construção - Finalidade - Transporte interestadual
SUBVENÇÃO - Concessão - Requisito - Projeto - Estudo técnico - Especificação técnica - Apresentação
EMPRESA - Candidata - Prerrogativa - Uso (direito civil) - Rodovia - Prazo determinado - Obrigações - Água pluvial - Escoamento - Linha telefônica - Obra - Execução
TRANSPORTE COLETIVO - Automóvel - Característica - Segurança no trânsito - Velocidade mínima
TRANSPORTE PÚBLICO - Preço - Revisão - Tarifa - Redução - Autoridade administrativa - Munição - Imigrante - Semente - Plantas - Produtos - Remessa - Calamidade pública - Transporte gratuito - Correspondência postal - Dinheiro - Valores públicos - Horário - Viajante - Número - Bagagem - Limite máximo
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Dado estatístico - Elaboração
TRÁFEGO - Interrupção - Penalidade contratual - Multa - Caducidade - Fiscalização - Responsabilidade