Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.300, DE 13 DE OUTUBRO DE 1910

EMENTA: Concede autorização á «Compagnie d'Entreprises Electriques do Pará (Brésil)» para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/10/1910, Página 8589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1910, Página 996 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada