EMPRESA NACIONAL - Sal - Comércio - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Sede - Finalidade - Duração - Capital social - Composição
DIRETORIA - Presidente - Secretário - Tesoureiro - Eleição - Mandato - Competência - Diretor - Caução - Remuneração - Deliberação - Procedimento - Autonomia administrativa - Individualização - Substituição
CONSELHO FISCAL - Membro efetivo - Suplente - Quantidade
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de presença - Convocação - Representação - Procuração - Acionista - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária
DISPOSIÇÃO GERAL - Bens imóveis - Navio - Alienação - Empréstimo externo - Empréstimo interno - Condição - Lucro líquido - Distribuição - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Administração - Nomeação