Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.104, DE 21 DE JULHO DE 1910

EMENTA: Approva as clausulas do contracto com a companhia Estrada de Ferro do Dourado, para a concessão da subvenção de 15:000$ por kilometro, para a construcção de 53 kilometros da linha ferrea entre Ibitinga e Rio Tieté, e 36 kilometros do ponto mais conveniente do ramal de Bocaina a Barery, até a estação de Ayrosa Galvão, servindo a cidade de Jahú.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/7/1910, Página 5903 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Construção - Subvenção - Trajeto - Município, Ibitinga (SP) - Rio Tietê - Jaú (SP) - São Paulo (Estado)
LINHA FERROVIÁRIA - Bitola - Estudo técnico - Início - Encerramento - Prazo determinado - Tráfego - Interrupção - Proibição - Exceção - Caso de força maior
GOVERNO - Pagamento semestral - Conclusão - Trecho ferroviário - Valor - Restituição - Data
CONTRATANTE - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Imposto de importação - Isenção - Preferência - Malha ferroviária - Prolongamento
RESCISÃO DO CONTRATO - Serviços - Descumprimento - Execução
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Arbitramento
TRANSPORTE GRATUITO - Imigrante - Semente - Plantas - Animal - Reprodução - Material - Destinação - Exposição (evento) - Correio - Encarregado - Correspondência postal - Dinheiro - Valores públicos
TAXA - Abatimento - Polícia - Escolta armada - Diligência - Produtos - Remessa - Calamidade pública - Munição - Soldado - Exército Brasileiro - Guarda Nacional
CONTRATO - Inobservância - Multa
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Obrigações - Pagamento da despesa - Fiscalização