Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.039, DE 26 DE MAIO DE 1910 - Republicação
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DECRETO Nº 8.039, DE 26 DE MAIO DE 1910
Approva o regulamento da Escola de Minas, com séde em Ouro Preto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida nas regras 1ª e 2ª da lei n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, resolve approvar para a Escola de Minas com séde em Ouro Preto, o regulamento que com este baixa, assignado pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1910
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1910, Página 4136 (Republicação)