Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.001, DE 12 DE MAIO DE 1910
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Assucareira
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1910, Página 3565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1910, Página 723 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Açúcar - Estatuto social - Alteração - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Sede - Finalidade - Duração
CAPITAL SOCIAL - Formação - Ações nominativas - Integralização - Conversão - Ações ao portador
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Competência - Convocação - Antecedência - Quórum de presença - Votação - Maioria simples - Proporcionalidade - Participação acionária - Acionista - Representação - Procuração
DIRETORIA - Composição - Eleição - Diretor - Requisito - Mandato - Votação secreta - Maioria absoluta - Reeleição - Vaga - Substituição - Poder administrativo - Deliberação - Procedimento - Desempate - Critério
CONSELHO FISCAL - Membro efetivo - Suplente - Quantitativo - Atribuição
CONSELHO ESPECIAL - Operação financeira - Europa - Função administrativa
LUCRO LÍQUIDO - Alocação - Percentual - Fundo de reserva - Gestor - Gratificação - Fundo especial - Amortização - Resgate - Debênture - Dividendos - Distribuição
DISPOSIÇÃO GERAL - Disposição transitória - Administração - Componente - Nomeação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Razão social - Sede - Finalidade - Duração
CAPITAL SOCIAL - Formação - Ações nominativas - Integralização - Conversão - Ações ao portador
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Competência - Convocação - Antecedência - Quórum de presença - Votação - Maioria simples - Proporcionalidade - Participação acionária - Acionista - Representação - Procuração
DIRETORIA - Composição - Eleição - Diretor - Requisito - Mandato - Votação secreta - Maioria absoluta - Reeleição - Vaga - Substituição - Poder administrativo - Deliberação - Procedimento - Desempate - Critério
CONSELHO FISCAL - Membro efetivo - Suplente - Quantitativo - Atribuição
CONSELHO ESPECIAL - Operação financeira - Europa - Função administrativa
LUCRO LÍQUIDO - Alocação - Percentual - Fundo de reserva - Gestor - Gratificação - Fundo especial - Amortização - Resgate - Debênture - Dividendos - Distribuição
DISPOSIÇÃO GERAL - Disposição transitória - Administração - Componente - Nomeação