Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.975, DE 2 DE MAIO DE 1910

EMENTA: Promulga ;o Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1909, entre o Brazil e o Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e navegação na bacia do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/5/1910, Página 3261 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Fronteira - Demarcação - Comércio - Navegação - Bacia hidrográfica - Rio Amazonas
FAIXA DE FRONTEIRA - Delimitação - Especificação - Coordenadas geográficas
ACORDO INTERNACIONAL - Discordância - Arbitramento
TRÂNSITO - Liberdade de locomoção - Via terrestre - Navegação fluvial - Alfândega - Manutenção
CIDADÃO - Direitos - Preservação