Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.967, DE 22 DE ABRIL DE 1910

EMENTA: Autoriza a Companhia Frigorifica e Pastoril, com sede em S. Paulo, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 28/4/1910, Página 3085 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESA NACIONAL - Frigorífico - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Finalidade - Abatedouro - Gado - Criação - Município, Barretos (SP) - Sede - Duração - Capital social - Composição
DIRETORIA - Diretor - Quantitativo - Eleição - Mandato - Caução - Substituição - Remuneração - Poder administrativo
CONSELHO FISCAL - Membro efetivo - Suplente - Quantidade - Atribuição
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de presença - Convocação - Antecedência - Publicação - Jornal - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Decisão - Maioria simples
AÇÕES NOMINATIVAS - Integralização - Transferência - Transmissão - Registro - Livro - Acionista - Prerrogativa - Escrituração - Exame - Extravio - Substituição
LUCRO LÍQUIDO - Distribuição - Fundo de reserva - Percentual - Dividendos