Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.945, DE 7 DE ABRIL DE 1910
EMENTA: Estabelece bases de concurrencia para matadouros modelos e entrepostos frigorificos destinados á conservação e transporte de productos nacionaes estrangeiros, mediante favores e condições.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/4/1910, Página 2605 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1910, Página 2661 (Republicação)
Observação:
Republica-se por ter saido com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCORRÊNCIA (LICITAÇÃO) - Matadouro - Frigorífico - Instalação - Regulamento
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
TERRITÓRIO NACIONAL - Divisão - Regionalização - Serviços - Exigência
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Favorecimento - Benefício - Taxa - Pagamento - Governo - Incidência - Mercadoria nacional - Volume (medida) - Beneficiamento - Imposto de importação - Isenção - Transporte ferroviário - Contratação - Preferência - Desapropriação - Prêmio - Recebimento
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Requisito - Especificação - Duração
PROPOSTA DE LICITAÇÃO - Prazo determinado - Caução - Resultado - Comunicação
SETOR PRIVADO - Direitos - Livre-iniciativa - Estabelecimento - Câmara frigorífica - Abatedouro
CONTRATO - Fiscalização - Penalidade - Multa
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
TERRITÓRIO NACIONAL - Divisão - Regionalização - Serviços - Exigência
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Favorecimento - Benefício - Taxa - Pagamento - Governo - Incidência - Mercadoria nacional - Volume (medida) - Beneficiamento - Imposto de importação - Isenção - Transporte ferroviário - Contratação - Preferência - Desapropriação - Prêmio - Recebimento
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Requisito - Especificação - Duração
PROPOSTA DE LICITAÇÃO - Prazo determinado - Caução - Resultado - Comunicação
SETOR PRIVADO - Direitos - Livre-iniciativa - Estabelecimento - Câmara frigorífica - Abatedouro
CONTRATO - Fiscalização - Penalidade - Multa