Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.942, DE 7 DE ABRIL DE 1910

EMENTA: Autoriza a contractar com a Companhia Lavoura e Colonização em S. Paulo o prolongamento de sua linha ferrea até á margem da lagôa de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/6/1910, Página 4173 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1910, Página 4220 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saido com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):