Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.899, DE 10 DE MARÇO DE 1910

EMENTA: Promulga a Convenção concluida e assignada a 27 de abril de 1908, entre o Brazil e os Estados Unidos da America, regulando a condição dos cidadãos naturalisados que regulando a condição dos cidadãos naturalisados que renovarem a sua residencia no paiz de origem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/3/1910, Página 1979 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Brasil - Estados Unidos - Promulgação - Ratificação
NATURALIZAÇÃO - Cidadão - Critério - Reciprocidade de tratamento - Regresso - País - Nacionalidade originária - Processo judicial - Responsabilidade