O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida com o n. XXV do art. 18 da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909, decreta:

     Artigo unico. Fica transferida á Prefeitura do Districto Federal, para o fim de ficar sujeita ao regimen das concessões por esta contractadas, a Estrada de Ferro dá Tijuca, cuja concessão foi feita em virtude do decreto n. 9.550, de 23 de janeiro de 1886, e revalidada pelo decreto n. 2.039, de 15 de julho de 1895, mediante as clausulas que com este baixam, assignadas pelo Ministro e Secretario de Estado da Viação e Obras Publicas.

     Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.

NILO PEÇANHA
Francisco Sá