Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.825, DE 20 DE JANEIRO DE 1910

EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma de seguros terrestres e maritimos «Sul-Brazil» para funccionar e approva os seus estatutos, com alterações

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/1/1910, Página 622 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA SECURITIZADORA - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação - Estatuto social - Alteração
SOCIEDADE ANÔNIMA - Seguradora - Sede - Capital social - Integralização - Duração - Finalidade - Cobertura de riscos - Acidente marítimo - Edifício - Propriedade urbana - Armazém - Depósito -Mercadoria - Biblioteca - Exceção - Teatro - Joalheiro - Inflamáveis
ACIONISTA - Prestação (pagamento) - Pagamento com atraso - Multa - Ações - Transferência
FUNDO DE RESERVA - Recursos financeiros - Descrição - Lucro líquido - Distribuição - Administrador - Bonificação - Dividendos - Fundo especial - Exercício social
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Quórum de presença - Votação simbólica - Opção - Requerimento - Proporcionalidade - Participação acionária - Direito de voto - Convocação - Antecedência - Publicação - Jornal
ADMINISTRAÇÃO - Diretor - Quantitativo - Eleição - Votação secreta - Mandato - Suplente - Reeleição - Requisito - Caução -
Honorários - Incompatibilidade - Substituição - Falta injustificada - Licença sem remuneração - Diretoria - Competência
CONSELHO FISCAL - Composição - Atribuição - Vencimentos
DISPOSIÇÃO GERAL - Seguro - Contrato - Valor máximo - Resseguro - Sinistro - Ressarcimento - Procedimento