EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Contrato administrativo - Navegação de cabotagem - Maranhão - Porto - Município, São Luiz (MA) - Recife (PE) - Belém (PA)
TRAJETO - Quantitativo - Periodicidade
EMBARCAÇÃO - Característica - Quantidade - Viajante - Carga - Câmara frigorífica - Instalação - Velocidade - Projeto - Avaliação - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967)
NAVIO - Equiparação - Vantagem - Privilégio - Tarifa alfandegária - Isenção
TABELA - Apresentação - Preço - Transporte de passageiro - Frete - Prazo determinado
VIAGEM - Data - Horário - Duração - Tempo - Espera - Regulação
TRANSPORTE GRATUITO - Inspetor - Encarregado - Correio - Dinheiro - Valores públicos - Governo - Material - Semente - Mudas - Plantas
PREÇO - Abatimento - Polícia - Condução - Preso
EXECUÇÃO DO CONTRATO - Serviços - Interrupção - Período - Exceção - Inexecução por força maior - Subvenção - Recebimento - Perda - Multa - Caducidade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prerrogativa - Ocupação temporária - Indenização
DADO ESTATÍSTICO - Apresentação - Movimentação - Usuário - Carga e descarga - Despesa
PENALIDADE PECUNIÁRIA - Hipótese de incidência
CONTRATANTE - Obrigações - Meio de transporte - Envelhecimento - Substituição - Fiscalização - Pagamento da despesa
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Interpretação - Arbitramento
CAUÇÃO - Depósito - Moeda corrente - Título público
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
TRÁFEGO - Mútuo - Colaboração - Transporte ferroviário - Transporte marítimo