Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.983, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Concede a D. Maria Eugenia Corrêa de Oliveira, viuva do conselheiro Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira, a pensão mensal de 1:000$, emquanto viver, a contar da data do fallecimento do grande estadista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1920, Página 593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 400 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa