Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.973, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.973, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação para tratamento de saude, ao juiz federal da secção do Piauhy, Dr. Marcello Francisco da Silva.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com o ordenado que lhe competir, em prorogação, para tratamento de saude, ao juiz federal da secção do Piauhy, Dr. Marcello Francisco da Silva; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITAFIO PESSÔA
Alfredo Pinto Vieira de Mello
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1920, Página 168 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 333 Vol. I (Publicação Original)