Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.973, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação para tratamento de saude, ao juiz federal da secção do Piauhy, Dr. Marcello Francisco da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1920, Página 168 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 333 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa