Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.965, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza a construcção de obras necessarias á irrigação de terras cultivaveis no nordeste brasileiro e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1919, Página 19086 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 309 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1919, Página 19156 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa