Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.963, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Angelo Dias Pontes, operario-ajudante de 2ª clase da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, a licença de tres mezes, com dous terços da diaria de seu emprego e em prorogação, para tratamento de saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1919, Página 19356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 308 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa