Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.962, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Octavio Navarro de Andrade, fiscal de 1ª classe da Inspectoria Geral de Illuminação, a licença de um anno, sem vencimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1919, Página 19356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 307 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa