Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.961, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao carteiro da agencia do Correio de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, Manoel Pereira de Mello um anno de licença, com metade do ordenado, para tratamento de saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1919, Página 19155 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa