Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.954, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Releva a prescripção em que incorreu, relativamente á sua pensão no periodo de 1 de janeiro de 1910 a 28 de maio de 1912, a pensionista do Ministerio da Viação D. Adelia Bessa e dá outra providencia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/12/1919, Página 19356 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Montepio - Pensionista