Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.953, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, ao collector federal em Parintins, Barreirinha e Maués, Manoel Barreto Baptista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1919, Página 19356 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa