Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.951, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o necessario credito para indemnizar o Banco do Brasil da divida contrahida pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro para a construcção de seu novo edificio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1919, Página 19355 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa