Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Governo ao praticante de conductor de trem da Estada de Ferro Central do Brasil, Antonio Gonçalves de Campos um anno de licença, com dous terços de sua diaria, para tratamento de saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1919, Página 18960 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa