Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a José Miranda, operario ajudante de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno, de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1919, Página 18695 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa