Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.939, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 70:000$ supplementar á verba 19ª «Alfandegas» do vigente orçamento do mesmo ministerio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1919, Página 18814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 295 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)